Atuando em Direito de família com foco em pensão alimentícia
Muitas mães passam meses ou até anos tentando resolver a questão da pensão alimentícia de forma informal. Conversas que não se cumprem. Promessas que não se mantêm. Despesas que continuam chegando todos os meses. Enquanto isso, quem assume tudo sozinha é a mãe. A pensão alimentícia não é favor. É um direito garantido por lei à criança. Quando esse direito não é respeitado, o Poder Judiciário existe para garantir que a responsabilidade seja cumprida. Se você precisa organizar juridicamente a pensão do seu filho, é possível buscar orientação para entender quais caminhos legais existem no seu caso.
- O pai não ajuda com as despesas da criança;
- O valor pago é insuficiente;
- Nunca houve pensão formalizada judicialmente;
- O pai desapareceu ou se recusa a contribuir;
- Existem despesas importantes como escola e plano de saúde;
- Há atraso ou falta de pagamento da pensão.
A lei brasileira estabelece que filhos têm direito ao sustento, e que os pais devem contribuir de acordo com suas condições financeiras.
- Alimentação;
- Moradia;
- Escola;
- Material escolar;
- Plano de saúde;
- Medicamentos;
- Roupas/lazer adequado à idade da criança.
Cada caso precisa ser analisado individualmente, sempre considerando o que a criança precisa e a capacidade financeira de quem paga, conforme prevê o artigo 1.694 do Código Civil.
Quando a pensão é fixada judicialmente e não é paga, a lei prevê mecanismos para garantir o cumprimento da obrigação.
Entre eles:
Essas medidas existem para garantir que a criança não fique desamparada.
A pensão pode ser revisada quando há mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades da criança. Isso pode acontecer quando:
- O pai passa a ganhar mais;
- O pai perde renda;
- As despesas da criança aumentam;
- Surgem novas necessidades de saúde ou educação.
Nesses casos é possível entrar com ação revisional de alimentos.
Sim.
O escritório Cardoso & Campos – Advocacia para Mulheres atua na área de Direito de Família, com foco na proteção jurídica de mulheres e crianças.
Realizamos orientação jurídica em casos de:
- Ação de pensão alimentícia
- Execução de pensão atrasada
- Revisão de pensão
- Guarda e regulamentação de convivência
Cada caso é analisado de forma individual, buscando soluções jurídicas seguras para a proteção da criança.
Advogada das mulheres
Meu nome é Gisela Campos, advogada atuante em Direito de Família, com foco em pensão alimentícia, regulamentação de guarda, divórcio e proteção jurídica de mães e crianças.
Ao longo da minha trajetória na advocacia, em atendimentos jurídicos, palestras, treinamentos e mentorias com mulheres, tive contato direto com uma realidade que se repete em muitas famílias: mães que tentam resolver a pensão de forma informal, enfrentando promessas que não se cumprem, enquanto continuam assumindo sozinhas as despesas e responsabilidades da criação dos filhos.
Nessas histórias, muitas vezes encontrei mulheres silenciadas, sobrecarregadas e inseguras sobre quais são, de fato, os seus direitos e os direitos de seus filhos.
A pensão alimentícia não é favor.
É um direito garantido por lei à criança e ao adolescente.
Quando esse direito não é respeitado, o Poder Judiciário existe justamente para garantir que a responsabilidade seja cumprida.
No escritório Cardoso & Campos – Advocacia para Mulheres, cada caso é analisado com atenção, estratégia jurídica e responsabilidade, buscando organizar juridicamente situações que muitas vezes já estão sendo enfrentadas sozinhas pelas mães há muito tempo.
Se você está enfrentando dificuldades relacionadas à pensão alimentícia, saiba de algo importante:
Seu filho tem direito. E você não precisa enfrentar isso sozinha.
Gisela Cardoso Campos
Advogada | OAB/SP 368.181
Se você está enfrentando dificuldades relacionadas à pensão alimentícia, é possível buscar orientação jurídica para entender seus direitos.
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